Reprovação de cursos de medicina traz alerta sobre a qualidade das perícias médicas

A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou que mais de 30% dos cursos de Medicina avaliados no país foram considerados insatisfatórios, o que evidencia sérias deficiências na qualidade do ensino médico no Brasil. Médica perita comenta como esse resultado compromete a atuação dos profissionais que pretendem atuar na área pericial.

De acordo com o Ministério da Educação, os cursos reprovados estão sujeitos a medidas de supervisão, como suspensão de novas vagas, além de restrições ao acesso a programas federais, como Fies e Prouni. A iniciativa busca conter a expansão desordenada de graduações médicas e proteger a formação dos futuros profissionais de saúde.

No entanto, especialistas alertam que os impactos da má formação médica vão além da assistência clínica, alcançando áreas sensíveis como a medicina pericial, que exerce papel central em decisões judiciais, previdenciárias e administrativas.

Para a médica Caroline Daitx, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, pós-graduada em Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, os resultados do Enamed expõem um risco estrutural à atuação pericial no país. “A perícia médica exige não apenas conhecimento clínico sólido, mas domínio de princípios legais, éticos e de redação técnico-científica. Uma formação médica deficiente compromete profundamente a capacidade do perito de elaborar laudos precisos, coerentes e tecnicamente sustentáveis”, afirma.

Segundo a especialista, laudos mal elaborados podem influenciar de forma equivocada sentenças judiciais, concessão ou negativa de benefícios previdenciários, além de violar direitos fundamentais das partes envolvidas. O próprio Código de Ética Médica estabelece que é dever do perito “empregar o melhor de sua capacidade profissional para elucidar a verdade dos fatos” (Resolução CFM nº 2.217/2018, art. 92), o que pressupõe formação adequada e atualização constante.

Riscos éticos, civis e criminais para médicos malformados

A avaliação negativa de cursos pelo Inep também acende um alerta para os próprios profissionais egressos dessas instituições. De acordo com a profissional, médicos peritos formados em cursos considerados insatisfatórios estão mais expostos a riscos profissionais e jurídicos. Entre eles, destacam-se:

• Responsabilização ética: por emitir pareceres sem o devido embasamento científico, em violação ao Código de Ética Médica;
• Responsabilização civil: quando erros ou omissões em laudos causam danos a terceiros, com possibilidade de indenizações;
• Responsabilização criminal: em situações de falso laudo ou negligência com repercussão penal, conforme o artigo 342 do Código Penal.

“Esses riscos se intensificam quando há falhas na formação prática, que é essencial para uma atuação pericial segura, técnica e juridicamente responsável”, ressalta a médica.

Embora as punições aplicadas aos cursos mal avaliados representem um avanço regulatório, especialistas consideram que elas não são suficientes para garantir a melhoria efetiva da formação médica — especialmente na área pericial.

Para a perita, é necessário ir além das sanções administrativas. “Melhorar a formação dos futuros médicos peritos exige supervisão rigorosa da qualidade pedagógica, inclusão estruturada de conteúdos de medicina legal, perícia médica e ética profissional nos currículos, além de incentivo à residência médica e à educação continuada.”

Ela também defende o fortalecimento do controle de qualidade por conselhos de classe e entidades especializadas, como a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM). A especialista destaca que a credibilidade da medicina pericial depende diretamente da excelência da formação médica. “A perícia não pode ser tratada como área acessória. Trata-se de uma especialidade com impacto direto na Justiça, na segurança jurídica e nos direitos das pessoas.”

Por fim, Daitx reforça a necessidade de políticas públicas integradas entre o Ministério da Educação, o Conselho Federal de Medicina e o Poder Judiciário, para assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados assumam a função de peritos médicos no Brasil.

Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica.  CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.