Mudanças nas normas de rótulos nutricionais são aprovadas pela Anvisa

No início deste mês, outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a nova norma sobre o rótulo nutricional de alimentos embalados. A mudança pretende deixar as informações nutricionais mais claras e legíveis, ajudando o consumidor a selecionar os alimentos de forma mais consciente. O rótulo foi idealizado com um design de lupa, caracterizando o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.  

Para a especialista em Direito Médico, sócia do Silva Nunes Advogados e autora do livro "O direito fundamental à alimentação e o princípio da segurança", Mérces da Silva Nunes, a mudança vem em bom momento. "Um dos aspectos positivos é que entre os direitos essenciais do consumidor está o da informação clara e inequívoca, e isso vai passar a ser respeitado pelos fornecedores, que serão obrigados a informar a qualidade dos nutrientes usados na preparação dos alimentos e bebidas". As informações na região frontal das embalagens devem auxiliar o consumidor pela escolha mais saudável. "Hoje, nem todos têm paciência para ler as informações, pois elas são praticamente ininteligíveis".  

A norma deverá entrar em vigor em dois anos. Tempo para a indústria se adaptar. O prazo é criticado pela especialista. "É um tempo muito longo para essa adaptação, e durante esse período o consumo de alimentos não saudáveis continuará acontecendo sem nenhuma interrupção, o que é bastante ruim para a saúde dos consumidores em geral, pois muitos não têm a menor consciência da quantidade de ingredientes não benéficos para a saúde que eles têm consumido", conclui Mérces.  

Fonte: Mérces da Silva Nunes possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.